[PDF/Kindle] A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués) descargar gratis
A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués) de LORENO WEISSHEIMER
Ficha técnica
- A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués)
- LORENO WEISSHEIMER
- Idioma: Portugués
- Formatos: Pdf, ePub, MOBI, FB2
- ISBN: 9786525282688
- Editorial: Editora Dialética
Descargar eBook gratis (Links to an external site.)
Descargar kindle books para ipad y iphone A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués) 9786525282688 de LORENO WEISSHEIMER in Spanish
Overview
Nesta obra, o leitor encontrará uma reflexão a respeito do direito dos índios às terras que tradicionalmente ocupam, a partir de discussões da Junta de Valladolid, no tratamento dado pelos europeus, notadamente Espanha e Portugal, aos povos indígenas encontrados nas terras do Novo Mundo. A partir da análise das legislações do Brasil Colônia, passando pelo Império e República, constatou-se que a Constituição de 1891 estabeleceu que as terras devolutas pertenceriam aos Estados, época em que foi criado o Serviço de Proteção ao Índio. A obra trata do respeito à posse tendo como base as Constituições de 1934 até 1946 e da evolução do direito dos índios sobre as terras ocupadas na Constituição de 1967, que as definiu como bens da União. O trabalho analisa as atribuições da Fundação Nacional do Índio e o procedimento administrativo previsto no Decreto Federal nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, oportunidade em que se verificou a existência de lacunas comprometedoras do direito à ampla defesa e ao contraditório de terceiros afetados pelo processo demarcatório. Na sequência, foi realizado estudo da necessidade do respeito e da garantia ao direito de propriedade privada frente ao preceito constitucional que prevê a nulidade dos títulos das terras ocupadas pelos índios. Por fim, a obra contempla análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance do direito dos índios às terras que tradicionalmente ocupam, conforme previsto no art. 231 da CF de 1988.
ePub Recomendados: COSAS QUE NUNCA CREERÍAIS leer el libro link (Links to an external site.), {epub download} Le panafricanisme, entre politique et droit pdf (Links to an external site.), EL MÉTODO TOOLS leer el libro link (Links to an external site.), Download PDF Dune: House Harkonnen #10 by Brian Herbert, Kevin J. Anderson, Fran Galán pdf (Links to an external site.), Descargar LAS BRUJAS DE BROOKLYN: PERO ¿QUE PASA? SOPHIE ESCABASSE Gratis - EPUB, PDF y MOBI pdf (Links to an external site.), LA FUNDACION Nº 1 (LOS FANTASMAS DE GAUNT) leer pdf download pdf (Links to an external site.), [PDF] Mathilde by Philippe Lherbier read pdf (Links to an external site.), Download Pdf Talking at Night: A Novel by Claire Daverley read pdf (Links to an external site.), [PDF/Kindle] Jacaranda by Gaël Faye link (Links to an external site.), {pdf download} La forêt de Troncais en bourbonnais suivi de Légendes de la forêt here (Links to an external site.),